1. Identificação do vendedor
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se às vendas celebradas no site Carte-des-Vins-de-France.fr entre a VIRTUAVIA SARL, SARL com capital social de 50 000 €, 2 rue Marcel Benoit, 38000 Grenoble, France, RCS Grenoble 428 797 450, IVA FR90428797450, telefone +33 4 58 00 15 74, e-mail contact@virtuavia.com (o “Vendedor”) e qualquer pessoa que efetue uma compra (o “Cliente”).
2. Âmbito de aplicação
As CGV aplicam-se tanto a consumidores como a clientes profissionais e estabelecimentos. As disposições específicas para consumidores estão expressamente indicadas. Qualquer encomenda implica a aceitação plena das CGV em vigor no dia da encomenda, que o Cliente reconhece ter lido antes de validar a compra. Em caso de tradução, apenas a versão francesa faz fé.
3. Produtos
Os produtos propostos são mapas de parede dos vinhos de França, criação original do Vendedor, disponíveis em várias formas (mapa quadrado, mapa recortado com a forma do Hexágono), tamanhos e suportes de impressão (poster em papel, lona, painel de PVC, painel de alumínio dibond, autocolante). As suas características essenciais são apresentadas em cada página de produto. Os mapas são impressos a pedido. As fotografias e as cores apresentadas no ecrã são tão fiéis quanto possível, mas podem diferir ligeiramente do produto impresso.
4. Preços e descontos
Os preços são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA incl.), com IVA francês à taxa de 20% incluído, sem portes. Os portes, fixos por encomenda consoante o local de entrega, são indicados antes da validação do pagamento (ver envio e entrega).
É calculado automaticamente um desconto de quantidade sobre o preço dos mapas: 10% para 2 mapas, 15% para 3 ou 4 mapas e 20% a partir de 5 mapas comprados na mesma encomenda. Este desconto não se aplica aos portes.
- Entrega em França, no Mónaco e na União Europeia a um consumidor: preço com IVA francês incluído.
- Entrega noutro Estado-Membro da União Europeia a um profissional com número de IVA intracomunitário válido: faturação sem IVA (autoliquidação).
- Entrega fora da União Europeia, mediante orçamento: faturação sem IVA (exportação); eventuais direitos aduaneiros e taxas de importação ficam a cargo do destinatário.
O preço aplicável é o apresentado no momento da validação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento.
5. Encomenda
O Cliente escolhe o mapa, o tamanho e o suporte, adiciona-o ao carrinho, indica os seus dados e a morada de entrega, verifica o resumo e valida a encomenda efetuando o pagamento. A encomenda torna-se definitiva após a confirmação do pagamento; é então enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A quantidade máxima por produto e por encomenda online é de 20; acima disso, o Cliente pode pedir um orçamento através do formulário de contacto.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, litígio anterior, erro manifesto de preço ou indisponibilidade; o Cliente é então reembolsado na totalidade.
6. Pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado online de forma segura através do nosso prestador Stripe (cartão bancário, Apple Pay, Google Pay, PayPal e outros meios propostos no pagamento). Os dados bancários são encriptados e nunca passam pelos servidores do Vendedor. Ver a página pagamento seguro. O Cliente pode também pagar por transferência bancária: a encomenda fica registada a aguardar pagamento, os dados bancários e a referência a indicar são-lhe comunicados na validação da encomenda e por e-mail, e a impressão tem início assim que a transferência for recebida.
7. Impressão e entrega
Os mapas são impressos a pedido e enviados no prazo de 5 a 7 dias úteis após a receção do pagamento, por transporteur avec suivi (Chronopost, DPD, DHL, TNT…), para a morada indicada pelo Cliente, que é responsável pela sua exatidão. As zonas servidas, os portes e os prazos indicativos constam da página envio e entrega. Estes prazos são indicativos; o Vendedor não pode garantir uma entrega numa data precisa para um determinado acontecimento e recomenda que a encomenda seja feita com a devida antecedência. Para os consumidores, na falta de entrega no prazo de trinta dias e após interpelação sem efeito, a encomenda pode ser resolvida nos termos dos artigos L216-6 e seguintes do Código do Consumo francês.
Devido às suas dimensões, as encomendas são entregues em mão, contra assinatura: o Cliente indica uma morada onde uma pessoa possa receber a encomenda durante o dia e um número de telemóvel. Uma morada incompleta ou ausências repetidas podem implicar custos de reenvio. Para os consumidores, o risco transfere-se no momento da tomada de posse física dos produtos. Pede-se ao Cliente que verifique o estado da encomenda na receção, que registe reservas junto da transportadora em caso de dano e que o comunique o mais rapidamente possível, com fotos, para contact@virtuavia.com.
8. Direito de livre resolução (consumidores)
Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Comunica a sua decisão por e-mail para contact@virtuavia.com ou por correio, por exemplo através do formulário abaixo, e devolve o produto no prazo de 14 dias após essa comunicação, completo, na embalagem de origem e no estado em que o recebeu, para a morada indicada pelo serviço de apoio ao cliente (VIRTUAVIA SARL — Service client, BP 483, 38016 Grenoble Cedex 01, France). O custo direto da devolução fica a cargo do Cliente; tendo em conta as dimensões das encomendas, pode ser elevado.
O Vendedor reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais (com base na tarifa normal), no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento; o reembolso pode ser adiado até à recuperação do produto ou à prova do seu envio. O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de manipulações que não as necessárias para verificar a sua natureza e características (mapa fixado, furado, colado, dobrado ou danificado…). Um autocolante já colado não pode ser devolvido nesse estado.
O direito de livre resolução não se aplica às compras efetuadas por profissionais no âmbito da sua atividade.
9. Garantias legais
O Cliente consumidor beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 a L217-20 do Código do Consumo francês) durante dois anos a contar da entrega do bem e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês). Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode obter a reimpressão do produto ou, na sua impossibilidade, o reembolso.
10. Propriedade intelectual
O mapa dos vinhos de França é uma criação original protegida. A compra de um mapa não implica qualquer cessão de direitos: é proibida qualquer reprodução, digitalização ou difusão do mapa, mesmo parcial, sem autorização escrita do Vendedor.
11. Responsabilidade
O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos resultantes de uma fixação ou utilização dos produtos não conforme ao seu destino. Para os clientes profissionais, a sua responsabilidade está limitada ao montante da encomenda em causa. Nenhuma disposição destas CGV limita a responsabilidade do Vendedor perante os consumidores para além do permitido por lei.
12. Dados pessoais
Os dados recolhidos são necessários ao tratamento da encomenda. São tratados de acordo com a nossa política de privacidade.
13. Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar ao serviço de apoio ao cliente: contact@virtuavia.com — +33 4 58 00 15 74. Nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo, após reclamação escrita prévia que não tenha obtido resposta satisfatória: dados do mediador disponíveis mediante pedido ao nosso serviço de apoio ao cliente. Pode também recorrer aos tribunais competentes.
14. Lei aplicável
As presentes CGV regem-se pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras do país de residência do consumidor. Para os clientes profissionais, qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Grenoble.
Anexo — Formulário de livre resolução
(preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
À atenção de VIRTUAVIA SARL, 2 rue Marcel Benoit, 38000 Grenoble, France, contact@virtuavia.com:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem:
— N.º da encomenda: …………… — Encomendado em: …………… / recebido em: ……………
— Nome do consumidor: ……………
— Morada do consumidor: ……………
— Data e assinatura (apenas no caso de o formulário ser enviado em papel): ……………